Anúncio de procedimento n.º 536/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: AVEIRO
Telefone: 00351 234406300
Fax: 00351 234406301
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Pavimentação da Viela dos Louros - Póvoa do Paço - Cacia
Descrição sucinta do objecto do contrato: Infra-estruturas de águas pluviais, incluindo travessia hidráulica, movimentação de terras, material granular e pavimentação betuminosa.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233220
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Cacia - Aveiro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; c) Alvará de Construção ou título de registo, emitidos pelo INCI, IP, que contenha a 1ª Sub-Categoria da 2ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEpartamento Jurídico - Gabinete de Contratação Pública
Endereço desse serviço: Centro Cultural e de Congressos de Aveiro
Cais da Fonte Nova
Código postal: 3800 200
Localidade: AVEIRO
Telefone: 00351 234406464
Fax: 00351 234406356
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em suporte de papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 75,00€ + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Aveiro - Câmara Municipal de Aveiro
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810 156
Localidade: AVEIRO
Telefone: 00351 234406300
Fax: 00351 234406301
Endereço Electrónico: acferreira@cm-aveiro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O preço base do concurso é de 39.000,00€ (trinta e nove mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
2. Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja inferior a 23.400,00€ (vinte e três mil e quatrocentos euros);
3. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "PROPOSTA", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar;
4. Se o envio da proposta for efectuada pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas;
5. O acto do concurso é público, e terá lugar no edificio do Centro Cultural e de Congressos de Aveiro, sito no Cais da Fonte Nova -
Aveiro, pelas 10:00 horas do dia útil imediatamente a seguir ao termo fixado para a apresentação das propostas;
6. Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Figueiredo
Cargo: Directora do Departamento Jurídico
400989168