Despacho 10733/2004, de 29 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 126, de 29.05.2004, Pág. 8376
- Data: 2004-05-29
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Sumário
Rectifica o despacho que determina que, para efeitos de implementação de projectos de candidatura à subacção nº 3.4 "Prevenção de riscos provocados por agentes bióticos e adióticos", da acção nº 3 "Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas", da medida AGRIS, em matas nacionais e pe´rímetros florestais sob a administração do Estado, as aquisições de bens e serviços necessárias à execução de todas as correspondentes operações são havidas como de urgência, tendo em vista a aplicação das modalidades de ajuste directo e dispensa de contrato escrito.
Aviso
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