Anúncio de procedimento n.º 532/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Viseu Novo, S.R.U. - Sociedade de Reabilitação Urbana
Endereço: Casa do Miradouro
Largo António José Pereira
Código postal: 3500 080
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232448098
Fax: 00351 232448098
Endereço Electrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de reconstrução do imóvel municipal situado na Rua da Prebenda nº 70/72 - Viseu
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos trabalhos com vista à reconstrução do imóvel municipal situado na Rua da
Prebenda 70/72 em Viseu (Arquitectura, demolições, Fundações e estrutura, Distribuição predial de água, Drenagem de águas residuais, Drenagem de águas pluviais, Electricidade, Telecomunicações, Segurança, Extinção, Avac e Painéis Solares).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua da Prebenda 70/72, freguesia de Santa Maria - Viseu
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1.1 - Nos procedimentos de formação de quaisquer contratos o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55 do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
1.2 - Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja:
O alvará de construção (D.L. 12/2004 de 9 de Janeiro.), emitido pelo (INCI) deve conter:
A classificação como empreiteiro geral em classe correspondente ao valor global da proposta apresentada e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.
As 1ª;
2ª;
4ª;
5ª;
6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª;
2ª;
3ª;
7ª;
8ª;
10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam cada uma delas e, se for o caso, declaração que mencione os subempreiteiros.
1.3 - O órgão competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Viseu Novo, SRU
Endereço desse serviço: Casa do Miradouro
Largo António José Pereira
Código postal: 3500 080
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232448098
Fax: 00351 232448098
Endereço Electrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Cap. III - Disposições Transitórias do
Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em papel e formato digital - 135€ acrescido de IVA
Apenas em formato digital - 40€ acrescido de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia técnica da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Viseu Novo S.R.U. - Sociedade de Reabilitação Urbana
Endereço: Casa do Miradouro
Largo António José Pereira
Código postal: 3500 080
Localidade: Viseu
Telefone: 00351 232448098
Fax: 00351 232448098
Endereço Electrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O valor para efeito de concurso é de 480.000,00 € (quatrocentos e oitenta mil euros) não incluindo o IVA.
2 - São aplicadas ao presente concurso as disposições transitórias constantes dos artigos 9º, 10º, 11º, 12º e 13º do DL 18/2008, de 29 de
Janeiro, pelo que devem ser apresentadas candidaturas em suporte de papel, aplicando-se todas as regras e formalidades e nomeadamente o acto público do concurso previsto nos artigos acima mencionados, que terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas ou das candidaturas, pelas 10 horas, na Casa do Miradouro, Largo António José Pereira em Viseu.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Américo Correia Nunes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
401006638
