Anúncio de procedimento n.º 530/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Góis
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Obras,Urbanismo e Ambiente
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 3300 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: CONSTRUÇÃO CENTRO ESCOLAR EM ALVARES
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do Centro Escolar de Alvares com 1 sala para o Ensino Pré-Escolar e 2 salas para o
1.ª Ciclo e respectivas áreas de apoio e arranjos exteriores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alvares - Góis
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1 - Declaração do concorrente da aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada de acordo com o modelo constante do Anexo
1 do Decreto Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro.
2 - Apresentação do Alvará de Construção ( ou cópia simples do mesmo) emitido pelo InCI contendo :
A 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe correspondente ao valor global da proposta ou Empreiteiro Geral de Edifícios de Construção
Tradicional e classe correspondente ao valor da proposta apresentada.
As 4.ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
As 1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão Obras,Urbanismo e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça da Republica
Código postal: 3300 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150€ em formato de papel e 50.00€ em suporte informático, acrescidos de IVA á taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 :59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação a estabelecer deverá ser o da proposta economicamente mais vantajosa, sendo as propostas analisadas com base nos seguintes factores, por ordem decrescente de importância consoante a pontuação (T), sendo escolhida a proposta que apresentar a pontuação mais elevada:
T é definido pelo polinómio: T = 0,60 X P + 0,40 X V em que:
- Preço (P)- 60% - calculado pela seguinte fórmula
P = 20 X (Pmax - Pprop) / (Pmax - Pmin) em que:
- Pmax é o preço da proposta mais alta
- Pmin é o preço da proposta mais baixa
- Pprop é o preço da proposta em análise
- Valia técnica da proposta (V)- 40% - calculado pela seguinte fórmula
V = pc + fe + mh + eq com os seguintes subfactores
- pc - processos construtivos propostos;
- fe - faseamento da execução;
- mh - meios humanos afectos à obra;
- eq - equipamentos afectos à obra.
Os sub-factores são pontuados separadamente de 0 a 5 e o resultado da pontuação será o somatório das pontuações analisados da seguinte forma
0 pontos - não é feita qualquer abordagem na proposta ao sub-factor;
1 pontos - é mencionado na proposta o sub-factor;
2 pontos - o sub-factor é abordado de forma genérica;
3 pontos - o sub-factor é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado;
4 pontos - o sub-factor é abordado de forma conveniente e justificado;
5 pontos - o sub-factor é abordado plenamente justificado, esclarecedor e não suscita dúvidas;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Góis
Endereço: Praça da Republica
Código postal: 3300 310
Localidade: Góis
Telefone: 00351 235770110
Fax: 00351 235770114
Endereço Electrónico: correio.doua@cm-gois.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 560.027.75 € + IVA (quinhentos sessenta mil, vinte sete euros e setenta cinco cêntimos)
1- O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa VORTAL - Comércio Electrónico, Consultoria e
Multimédia, SA.
2 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já".
3 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o
Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12.
4 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com.
5 - Os esclarecimento necessários á boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Diamantino Jorge Simões Garcia, Eng.
Cargo: Vice-Presidente Câmara Municipal de Góis
401001283