Anúncio de procedimento n.º 527/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Valongo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOM/DOMT
Endereço: Av. 5 de Outubro, nº. 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224223517
Endereço Electrónico: mcunha@cmvalongo.net
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e ampliação da Escola da Boavista, em Valongo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Estaleiro e trabalhos préparatórios;
Alvenarias;
Isolamentos;
Coberturas;
Impermeabilizações;
Vãos exteriores e interiores;
Revestimento inicial de pisos, paredes e tectos;
Revestimento final de pisos, paredes e tectos interiores/exteriores;
Diversos (carpintaria/serralharia);
Equipamento sanitário e Equipamento de cozinha.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Nossa Senhora dos Chãos- Freguesia e Concelho de Valongo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI
Empreiteiro Geral de Construção Tradicional (1ª. Categoria) da Classe correspondente ao valor da proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais e Transportes - Secção de Apoio Administrativo
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Valongo
Av. 5 de Outubro, nº. 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224223517
Endereço Electrónico: ateixeira@cmvalongo.net
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: acessível através do sitio electrónico http://www.vortalgov.pt, onde será integralmente disponibilizado todo o processo de concurso.
As propostas deverão ser entregues em suporte papel, no prazo e local indicado no ponto seguinte.
Não aplicável, conforme previsto no CAP. III -Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €1.813,07(IVA incluído), fornecimento do processo completo em papel.
€95,00(IVA incluído),fornecimento do processo em suporte informático. Moeda: euro
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Por ordem decrescente de importância: 1º-
Preço mais favorável - 40%;
2º- Prazo de execução - 40%;
3º- Valia técnica da proposta - 20%.
O modelo de avaliação das propostas é o que consta do Anexo IV-Regulamento de avaliação que faz parte do programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valongo
Endereço: av. 5 de Outubro. nº. 160
Código postal: 4440 503
Localidade: Valongo
Telefone: 00351 224227900
Fax: 00351 224221467
Endereço Electrónico: presidencia@cmvalongo.net
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a) O preço base para efeito do presente concurso é de € 667.463,98 e correspondente, nos termos do nº 1 do artº 47º do CCP ao valor máximo das propostas. b) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. c)O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento. d)Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica vortalGOV. e) As propostas deverão ser entregues no DAGMA/DAG-Secção de Expediente e Documentação da Câmara Municipal de Valongo
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Valongo
400995437