Anúncio de procedimento n.º 525/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DCP a/c AQ PEC
Endereço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Fax: 00351 217944242
Endereço Electrónico: contacto@ancp.gov.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para selecção de plataformas electrónicas para contratação pública
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso tem por objecto a selecção de plataformas electrónicas para contratação pública em regime de ASP (Application Service Provider) e dos respectivos serviços associados.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72416000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com várias entidades
Prazo de vigência: 2 anos
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Contratação anual de plataforma base.
Descrição sucinta do objecto do lote: Contratação anual de plataforma base.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72416000
Lote n.º 2
Designação do lote: Contratação de plataforma base por quantidade de procedimentos.
Descrição sucinta do objecto do lote: Contratação de plataforma base por quantidade de procedimentos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72416000
Lote n.º 3
Designação do lote: Contratação anual de plataforma avançada.
Descrição sucinta do objecto do lote: Contratação anual de plataforma avançada.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72416000
Lote n.º 4
Designação do lote: Contratação de plataforma avançada por quantidade de procedimentos.
Descrição sucinta do objecto do lote: Contratação de plataforma avançada por quantidade de procedimentos.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72416000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os referidos no n.º 1 e na alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos; b) Relatório elaborado pelo auditor de segurança credenciado pelo Gabinete Nacional de Segurança, no qual se ateste a conformidade da plataforma electrónica com as normas previstas no n.º 2º do art.º 36 da Portaria 701-G/2008, de 29 de Julho. c) Documento que comprove a credenciação do auditor de segurança que elabora o relatório de conformidade.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.
Endereço desse serviço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Endereço Electrónico: concursos@ancp.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.ancp.gov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A apresentação de proposta implica:
1. Transferência bancária no valor de 530,00 euros acrescidos do IVA à taxa legal em vigor (20%), perfazendo o montante de 636,00 euros, para o NIB: 078 101 120 112 001 254 159;
SWIFT/ BIC: IGCPPTP1 ou IBAN: PT 50 078 101 120 112 001 254 159;
2. Apresentação, nas instalações indicadas em 1, do Documento comprovativo da realização da transferência bancária; da Declaração de
Representação de Poderes; e do Bilhete de Identidade do representante legal do concorrente.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ANCP
Endereço: Rua Laura Alves, nº 4
Código postal: 1050 138
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217944200
Fax: 00351 217944242
Endereço Electrónico: contacto@ancp.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João de Almeida
Cargo: Administrador
401005139
