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Nos termos da al. d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 02/04 de 15 de Janeiro e de acordo com o n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85 de 15 de Julho, designo, como minha secretária, a Sr.ª D. Maria do Céu Cerqueira Gonçalves Dias.
O presente despacho produz efeitos desde 5 de Setembro do corrente ano.
14 de Setembro de 2005. - O Presidente, Carlos Lage.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-07-15 -
Decreto-Lei
248/85 -
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura as carreiras da função pública.
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