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Dá-se nulo e sem qualquer efeito o Aviso 18 405/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 186 de 26 de Setembro de 2007.
13 de Outubro de 2008. - Pelo Director Nacional, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
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