Despacho Conjunto 326/2004, de 28 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 125, de 28.05.2004, Pág. 8273
- Data: 2004-05-28
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Sumário
Reconhece o interesse público das obras de construção de um tanque e de beneficiação do sistema de rega, a realizar no âmbito do projecto de obras de fomento hidroagrícola do regadio da Fonte da Veiga, freguesia de Venade, no município de Caminha, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
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