Anúncio de procedimento n.º 519/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Almeirim
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Obras Comparticipadas
Endereço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Telefone: 00351 243594100
Fax: 00351 243594138
Endereço Electrónico: lleitao@cm-almeirim.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: 3º TROÇO DA CIRCULAR URBANA DE ALMEIRIM - ENTRE A E.N. 114 E A ESTRADA VALE
BARROCAS
Descrição sucinta do objecto do contrato: Demolições, Movimento de Terras, Pavimentos e Lancis, Sinalização, Colectores e Caixas, Iluminação
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Almeirim
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do atrás citado
Código; c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI, I.P.) contendo a seguinte classificação: c.1) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização com classe correspondente ao valor da proposta; ou c1) A 1ª ou 6ª subcategorias da IIª categoria da classe correspondente ao valor total da proposta; e c2) As 1ª, 6ª, 8ª, 11ª subcategorias da IIª categoria e 1ª, 2ª subcategorias da Vª categoria e 2ª subcategoria da IVª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitam, consoante a parte que, a cada um desses trabalhos, cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Obras Comparticipadas
Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Telefone: 00351 243594100
Fax: 00351 243594138
Endereço Electrónico: lleitao@cm-almeirim.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do nº 1 do artigo 9º do Decreto Lei 18/2008, de
29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (P) - 80%
Prazo (T) - 20 %
Preço (P), aplicando a fórmula: P = 5.00 - a/b, em que: a) montante da proposta b) valor médio das propostas aceites
Prazo de execução (considerar-se-ão em dias de calendário) (T), aplicando a fórmula: T = 5 - d/e, em que a) prazo proposto b) valor médio dos prazos globais das propostas.
Classificação Final
As propostas dos concorrentes serão ordenadas por ordem decrescente, consoante o valor "V" sendo escolhida a que apresentar o valor
"V" mais elevado. O valor "V" é definido pelo polinómio:
V = 0,80 X P + 0,20 X T
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Almeirim
Endereço: Rua 5 de Outubro
Código postal: 2080 052
Localidade: Almeirim
Telefone: 00351 243594100
Fax: 00351 243594138
Endereço Electrónico: lleitao@cm-almeirim.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é 531.030,69 €
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almeirim
401000351
