Anúncio de procedimento n.º 517/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Arsenal do Alfeite

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento - Arsenal do Alfeite - A/C do Eng.º Adolfo Lobato

Endereço: Arsenal do Alfeite - Alfeite

Código postal: 2810 001

Localidade: Almada

Telefone: 00351 210950859

Fax: 00351 210950874

Endereço Electrónico: dap@arsenal-alfeite.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Tratamento e preparação de superfícies no NRP Vasco da Gama

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para efectuar a preparação e tratamento de superfícies por hidrodecapagem, picagem, escovagem e pinturas, nas obras vivas, obras mortas e superstrutura na asa da ponte, caixas de mar, ferros e amarras, domo do sonar e hélices de BB/EB, no NRP Vasco da Gama.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 35510000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Almada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 70 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1. O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos: a) Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º, do Código dos Contratos Públicos;

b) Certidão do registo criminal, no caso de pessoas singulares, ou dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, e estes se encontrem em efectividade de funções, tratando-se de pessoas colectivas;

c) Certidão comprovativa da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Certidão comprovativa da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; e) Certificado de inscrição em lista oficial de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do acordo sobre o Espaço Económico

Europeu, que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar;

f) O adjudicatário, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do certificado referido na alínea anterior deve apresentar, em substituição desse documento:

(i) Certificado de inscrição nos registos a que se referem os anexos IX-B e IX-C da Directiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou, quando o Estado de que é nacional não constar daqueles anexos, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis. adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.

2. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa.

3. Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.

4. Quando os documentos a que se referem a alínea b) e os n.º 4 do artigo 81.º se encontrem disponíveis na Internet, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar à entidade adjudicante o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária a essa consulta, desde que os referidos sítio e documentos dele constantes estejam redigidos em língua portuguesa.

5. O órgão competente para a decisão de contratar notifica em simultâneo todos os concorrentes da apresentação dos documentos de habilitação pelo adjudicatário, indicando o dia em que ocorreu essa apresentação.

6. Os documentos de habilitação apresentados pelo adjudicatário devem ser disponibilizados, para consulta de todos os concorrentes, em plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Arsenal do Alfeite - Alfeite

Código postal: 2810 001

Localidade: Almada

Telefone: 00351 210950959

Endereço Electrónico: dap@arsenal-alfeite.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.arsenal-alfeite.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 euros com IVA incluído

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 1 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Arsenal do Alfeite

Endereço: Arsenal do alfeite - Alfeite

Código postal: 2810 001

Localidade: Almada

Telefone: 00351 210950859

Fax: 00351 210950874

Endereço Electrónico: dap@arsenal-alfeite.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/19

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. Para melhor habilitar os concorrentes à elaboração da proposta, será efectuada uma visita aos locais onde decorrerão os serviços.

2. Penalidades contratuais: Em caso de incumprimento do prazo de execução dos serviços, por facto imputável ao prestador de serviços, incorrerá este na aplicação de uma sanção pecuniária diária no valor de 0,5% do montante total do preço contratual, não podendo, contudo, o respectivo valor acumulado exceder 20% ou 30% do preço contratual, nos termos e nas circunstâncias previstas nos n.ºs 2 e 3 do artigo 329.º do Código dos Contratos Públicos.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Adolfo Gonçalves Rodrigues Lobato

Cargo: Chefe de Divisão de Aprovisionamento

400998564