Anúncio de procedimento n.º 516/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Arganil
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Geral
Endereço: Rua Comendador Cruz Pereira
Código postal: 3300 034
Localidade: Arganil
Telefone: 00351 235200490
Fax: 00351 235200499
Endereço Electrónico: geral@scmarganil.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Concepção e Execução de Obras de Qualificação e Protecção Ambiental da Mata da Misericórdia de Arganil
Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção do Projecto de execução das obras de qualificação e protecção ambiental da mata da Misericórdia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90720000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim
Com uma entidade
Prazo de vigência até 2009/05/01
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Sim
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Arganil
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
C) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo: a) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; b) As 4ª, 5ª subcategorias da 1ª categoria, e as 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria e 13ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento e Administração da Santa Casa da Misericórdia de Arganil
Endereço desse serviço: Rua Comendador Cruz Pereira
Código postal: 3300 034
Localidade: Arganil
Telefone: 00351 235200490
Fax: 00351 235200499
Endereço Electrónico: geral@scmarganil.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponivel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A aquisição pelos interessados de cópia das peças do processo, depende do prévio pagamento de 250,00€, em suporte informático, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta económicamente mais vantajosa de acordo com os seguintes factores:
80% - qualificação técnica da proposta
Cada um destes factores, será classificado numa escala de 0-5 valores.
Preço 20%
A função de valor para o factor preço é definido da seguinte forma: a) As propostas de valor inferior ou igual a 20% abaixo do valor base serão classificadas com 5 valores; b) As propostas de valor inferior ou igual a 10% abaixo do valor base serão classificadas com 3 valores; c) As propostas de valor igual ao preço base serão classificadas com 1 valor; d) A variação nos intervalos definidos pelos valores extremos referidos nas alíneas anteriores será linear; e) Em caso de empate, a empreitada será adjudicada ao concorrente que apresentar o mais baixo preço;
Qualidade técnica da proposta (80%)
Para avaliação do factor qualidade técnica da proposta serão considerados os seguintes sub-factores: a) Qualidade do projecto apresentado - 50% b) Inovação do projecto a nível ambiental - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de Arganil
Endereço: Rua Comendador Cruz Pereira
Código postal: 3300 034
Localidade: Arganil
Telefone: 00351 235200490
Fax: 00351 235200499
Endereço Electrónico: geral@scmarganil.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Preço base do concurso: 240.000,00€ s/ IVA
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Dias Coimbra
Cargo: Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Arganil
400996799