Anúncio de procedimento n.º 514/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lousada - Câmara Municipal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Ap.19
Código postal: 4621 909
Localidade: Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de um autocarro em estado de uso para transporte regular de crianças
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34115300
Vocabulário complementar: MA03
Vocabulário complementar: MA12
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Lousada
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 20 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do n.º 1, n.º 4 e alínea b) do n.º 5 do artigo 81.º Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP e artigo 18.º do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua S. Sebastião
Código postal: 4621 909
Localidade: Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no "Cap. III - Disposições Transitórias", artigo 9.º do Decret-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. O modo de apresentação das propostas é em suporte papel.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 64,00 € + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço - 10% b) Caracteristicas técnicas - 30% b1) Estado geral da viatura - 15% b2) Ano de matricula - 10% b3) Garantia - 10% c) Lotação do bem - 5%
1.1. Preço (P)
1.1.1. Ponderação do Preço (Pp) - 40%
O valor base atribuído ao bem é de 120.000,00 (Vbase)
Assim, o valor deste subfactor é estabelecido de acordo com a seguinte fórmula:
(Pp) = Vbase x 0,50 / Valor da proposta em análise x 40%
Nota: Caso seja aceite o preço anormalmente mais baixo, devidamente justificado, será atribuído a este sub-factor a pontuação máxima.
1.1.2. Ponderação do Spread (Psp) - 20%
O valor base atribuído ao spread é de 0,8 p.p (sp base).
Assim, o valor deste sub-factor é estabelecido de acordo com a seguinte fórmula:
Psp = Spbase x 0,50 / Sp da proposta em análise x 20%
1.2. Características Técnicas - 15%
1.2.1. Estado geral da viatura - 15%
Este sub critério será analisado de acordo com os seguinres parâmetros: a) Estado mecânico da viatura - 7% a1) Número de quilómetros (Nkm) - 4%
A atribuição deste parâmetro (a1) será dada da seguinte forma:
Nkm < ou = 500.000 - 4%
500.000 < Nkm < ou = 750.000 - 2%
Nkm > 750.000 - 0% a2) Estado do pneus - 3%
Novos - 3%
Usados - 1,5% b) Estado das cadeiras - 4% b1) Bom estado - 4% b2) Mau estado - 0%
Nota: Estado das cadeiras - considera-se mau estado se estiverem rompidas e "gastas", sujas e que apresentem na generalidade mau aspecto visual. c) Estado da pintura - 4% c1) Bom estado - 4% c2) Mau estado - 0%
Nota: Estado da pintura - considera-se mau estado se a pintura estiver "descascada", com pontos de ferrugem, borrachas de vedação ressequidas, etc.
1.2.2. Ano de matrícula - 10%
A atribuição do valor para este sub-factor será dada da seguinte forma:
Ano de matrícula dos anos de [2006 a 2008] - 10%
Ano de matrícula dos anos de [2002 a 2005 ] - 5%
Ano de matrícula do ano de 2001 ou inferior - 0%
1.2.3. Garantia - 10%
A atribuição do valor para este sub-critério será dada da seguinte forma:
Garantia > ou = 1 ano - 10%
6 meses < ou = garantia < 1 ano - 5%
Garantia < 6 meses - 0%
1.2.4. Lotação do bem - 5%
A atribuição do valor para este sub-factor será dada da seguinte forma:
Lotação > ou = 60 - 5%
50 < Lotação < 60 - 2,5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lousada - Câmara Municipal
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Ap. 19
Código postal: 4621 909
Localidade: Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Electrónico: municipais@cm-Lousada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/19
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Faria Santalha
Cargo: O Vereador do Departamento de Obras Municipais
400988447
