Anúncio de procedimento n.º 510/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Albufeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Espaços Verdes
Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599605
Fax: 00351 289570760
Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e conservação de espaços verdes no Município de Albufeira - Zona Sul do
Eixo Viário
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e conservação da zona sul do eixo viário em Albufeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 77310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Zona Sul do Eixo Viário, em Albufeira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no artº 23º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Apoio a Fornecimentos e Obras Municipais do Departamento de Planeamento e Projectos
Endereço desse serviço: Rua do Município - Cerro da Alagoa
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599605
Fax: 00351 289570760
Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do disposto nos artºs 9º e 10º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro, o fornecimento das peças do concurso e modo de apresentação das propostas será através de suporte de papel
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 14 :30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (PRE) - 0,55;
Valia Técnica da Proposta (VTP)- 0,45
A cada factor será atribuído um índice de 1 a 10, obtido a partir da ponderação dos diferentes subfactores indicados no ponto 1.1. Este índice será afectado pelo coeficiente indicado entre parêntesis.
A pontuação final da proposta PF, é obtida pela seguinte fórmula:
PF = (PRE x 0,55) + (VTP x 0,45) em que:
PF- é a pontuação final da proposta;
PRE- é o índice obtido em 1.1.1;
VTP- é o índice obtido em 1.1.2;
1.1 - O índice a atribuir ao factor Preço, é calculado de acordo com as fórmulas indicadas em 1.1.1, com arredondamento às centésimas.
A definição dos subfactores a considerar e respectivos pesos, relativos ao factor Valia Técnica da Proposta, constam no QUADRO I. A cada subfactor será atribuída uma pontuação de 1 a 10.
1.1.1 - Preço (PRE)
O índice a atribuir é calculado de acordo com as seguintes fórmulas:
V = ((Valor mais alto) - (Valor mais baixo)) x (1/9)
PRE = 10 - (((Valor do concorrente) - (valor mais baixo)) / V) em que:
PRE -representa o índice a atribuir ao factor Preço, com arredondamento às centésimas.
1.1.2 - Valia técnica da proposta (VTP)
Os subfactores e respectivos pesos a considerar na apreciação deste factor são os seguintes:
QUADRO I
Subfactor A1-Memória descritiva e justificativa do modo de manutenção dos espaços- 0,10
Subfactor A2- Plano de trabalhos / detalhe, coordenação entre as várias tarefas, dimensionamentos de equipas e rendimentos propostos -
0,30
Subfactor A3-Número de funcionários afectos (fixos) por área-0,50
Subfactor A4-Plano de Campanhas de sensibilização e formação da população - 0,10
Os subfactores atrás referidos A1, A2, A3 e A4, são pontuados de acordo com o quadro seguinte, sendo no entanto, admitidas pontuações intermédias às constantes no mesmo:
Muito Bom- 10
Bom- 8
Suficiente- 6
Insuficiente- 4
Fraco- 2
Mau- 1
O índice a atribuir ao factor Valia Técnica da Proposta (VTP), é calculado de acordo com a fórmula seguinte, em que A1, A2, A3 e A4, representam a pontuação atribuída de 1 a 10 ao respectivo subfactor:
VTP = (0,10 x A1) + (0,30 x A2) + ( 0,50 x A3) + (0,10 x A4)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Albufeira
Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289599511
Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O prazo a que se refere o ponto 7 do presente anúncio é renovável por igual período até ao máximo de 3 anos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Desidério Jorge da Sila
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
400998442
