Anúncio de procedimento n.º 509/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Novo
Endereço: Largo Bento de Jesus Caraça
Código postal: 7050 112
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 00351 266899180
Fax: 00351 266899187
Endereço Electrónico: bombeiros.novo@netvisao.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Execução de Obras de Grande Ampliação e Remodelação para as Novas Instações do Quartel dos Bombeiros
Voluntarios de Montemor-o-Novo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção e adaptação de dois edificios anexos e remodelação do edificio do actual quartel
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216121
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Largo Bento de Jesus Caraça, Freguesia de Nossa Senhora do Bispo, cidade de Montemor-o-Novo
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1.a) Declaração emitida conforme modelo constante do AnexoII do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas stuações previstas nas alíneas b),d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas(ou cópia simples do mesmo), emitido pelo InCI, contendo as habilitações nos termos do número seguinte.
2. O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pel InCI,IP, contendo as seguintes autorizações: a) A classificação na 1ªSubcategoria da 1ªCategoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; b) A classificaçao nas 2ª,4ª,5ª,6ª,7ª e 8 subcategorias da 1ª Categoria;
A classificação nas 1ª, 7ª,8ª,9ª e 10ª Subcategorias da 4ª Categoria;
A classificação nas 1ª, 2ª, 9ª, 10ª,11ª e 12ª Subcategorias da 5ªCategoria, em classes correspondentes ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: A entidade adjudicante tem a colaboraçã da Câmara Municipal de Montemor-o-Novo para a realização do procedimento concursal.
Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Divisão de Obras,Águas e Saneamento
Estaleiro Municipal, Rua Curvo Semedo
Código postal: 7050 165
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: 00351 266898161
Fax: 00351 266077096
Endereço Electrónico: apoioadministrativo_doas@cm-montemornovo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: AUTOCAD
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€ se levantado directamente no serviço ou 55,00€ se enviado pelo Correio
(valores com IVA incluído).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 64 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1º-Preço 50%;
2º-Valia técnica da proposta 50%, com os subfactores e critérios de ponderação previstos no artigo 28ºdo programa de concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 015
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213468031
Endereço Electrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A adjudicação só será efectuada após ter sido assegurado o necessário financiamento nacional ou comunitário (QREN).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adriano Seixas de Sousa
Cargo: Vice-presidente da Direcção da Associação
400997713