Anúncio de procedimento n.º 505/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EP - Estradas de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Delegação Regional da Guarda
Endereço: Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro nº62
Código postal: 6300 559
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271232050
Fax: 00351 271232078
Endereço Electrónico: degrd@estradasdeportugal.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: EN332, 332-3 - Remodelação do entroncamento para Almeida
Descrição sucinta do objecto do contrato: Remodelação do entroncamento, através da construção de uma rotunda
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233128
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Almeida, Distrito da Guarda
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Decreto-Lei nº18/2008; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei nº18/2008; c) Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI, I.P.), contendo as seguintes autorizações:
- 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EP -
Estradas de Portugal, S.A. - Delegação Regional da Guarda
Endereço desse serviço: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 62
Código postal: 6300 559
Localidade: Guarda
Telefone: 00351 271232050
Fax: 00351 271232078
Endereço Electrónico: degrd@estradasdeportugal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. As propostas serão apresentadas em papel, nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 262,31 €
O preço indicado corresponde à versão em suporte papel, e poderá ser pago em dinheiro, ou cheque visado passado a favor da EP -
Estradas de Portugal, S.A.
As peças do procedimento encontram-se também disponíveis em versão electrónica em suporte CD/DVD com o custo de 65,58 €, ou para download através do site https://www.portaldeempreitadas.pt, com o custo de 26,23 €, cujos pagamentos poderão ser efectuados de harmonia com as instruções constantes desse site da internet.
Aos preços indicados acresce o IVA à taxa de 20%
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 :00 do 29 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
- k1 - Preço: 80%
- k2 - Valia Técnica da Proposta: 20%
K2.1. Programa de trabalhos - 60%
K2.1.1.Plano de trabalhos - 50%
K2.1.2. Plano de mão-de-obra - 25%
K2.1.3. Plano de equipamento - 25%
K2.2. Memória Descritiva - 30%
K2.3. Cronograma financeiro - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EP - Estradas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879000
Fax: 00351 212951997
Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O preço base do concurso é de 205.562,00 euros, com exclusão do IVA;
- Modo de apresentação das propostas e das candidaturas em suporte de papel: conforme previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro.
- Acto público do concurso (artigo 11.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro):
O acto público do concurso terá lugar na Direcção de Estradas da Guarda, Av. Dr. Francisco Sá Carneiro n.º 62, 6300-559 Guarda. e realizar-se-á pelas 10.30 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas;
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Rui Nelson Dinis
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
Nome: Dr. Diogo Madeira
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
400993655
