Despacho Conjunto 324/2004, de 28 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 125, de 28.05.2004, Pág. 8259
- Data: 2004-05-28
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção do Aldeamento Turístico - Quintas de Óbidos - Country Club, no município de Óbidos, utilizando, para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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