Por ter saído com inexactidão o Edital 1077/2008, publicado no DR n.º 214 de 4 de Novembro de 2008:
1 - Na alínea c) do artigo 26.º do Projecto de Regulamento, onde se lê:
«c) - Tp, resultante de: td = (A(índice habitação) x td(índice habitação)) + (A(índice outrosuso)s x td(índice outrosusos)), onde A(índice habitação) é a área bruta de construção prevista para usos habitacionais, incluindo anexos e garagens de apoio, A(índice outrosusos) é a área bruta de construção prevista para outras utilizações, e td(índice habitação) e td(índice outrosusos) são os respectivos valores tabelados no Quadro 2.3 (2.3.10 e 2.3.11, respectivamente).»
deve ler-se:
«c) - Td, resultante de: Td = (A(índice habitação) x td(índice habitação)) + (A(índice outrosusos) x td(índice outrosusos)), onde A(índice habitação) é a área bruta de construção prevista para usos habitacionais, incluindo anexos e garagens de apoio, A(índice outrosusos) é a área bruta de construção prevista para outras utilizações, e td(índice habitação) e td(índice outrosusos) são os respectivos valores tabelados no Quadro 2.3 (2.3.10 e 2.3.11, respectivamente).»
2 - Na nomenclatura da Tabela de Taxas Urbanísticas, onde se lê:
«Nomenclatura
A - Área bruta de construção, m2
AD - Aditamento de Pormenor ao Projecto
CP - Comunicação Prévia AP - Apreciação do Pedido Inicial
CPL - Comunicação Prévia de Construção em Loteamento ou com IP aprovada
CPN - Comunicação Prévia de Construção fora de Loteamento e sem IP aprovada
D - Dimensão da operação urbanística, que poder ser A, ou outra
IP - Pedido de Informação Prévia
LIC - Pedido de Licenciamento
OVP - Ocupação da Via Pública
P - Prazo da operação urbanística, meses (salvo OVP)
RE - Pedido de Renovação de Licença ou de Admissão de Comunicação Prévia
Ta - Taxa fixa de admissão de comunicação prévia, euros
Tap - Taxa fixa de apreciação de processos, euros
Td - Taxa pela dimensão, (euro)/m2 (ou (euro)/m, (euro)/m3 ou (euro)/unidade)
Td - Taxa a pagar pela dimensão, euros (Td=td*D ou Td=td*A)
Te - Taxa fixa de emissão de alvará, euros
Tmu - Taxa municipal de urbanização, (euro)/m2
TMU - Taxa municipal de urbanização a pagar, euros (TMU=tmu*A)
to - Taxa de prestação de outros serviços, (euro)/unidade
To - Taxa a pagar pela prestação de outros serviços, euros (To=to*n)
tp - Taxa pelo prazo, (euro)/mês (ou (euro)/dia/m2 no caso da OVP)
Tp - Taxa a pagar pelo prazo, euros (Tp=tp*P)
ZI - Área do Município classificada no PDM como Espaços Industriais»
deve ler-se:
«Nomenclatura
A - Área bruta de construção, m2
AD - Aditamento de Pormenor ao Projecto
AP - Apreciação do Pedido Inicial
CP - Comunicação Prévia
CPL - Comunicação Prévia de Construção em Loteamento ou com IP aprovada
CPN - Comunicação Prévia de Construção fora de Loteamento e sem IP aprovada
D - Dimensão da operação urbanística, que poder ser A, ou outra
IP - Pedido de Informação Prévia
LIC - Pedido de Licenciamento
OVP - Ocupação da Via Pública
P - Prazo da operação urbanística, meses (salvo OVP)
RE - Pedido de Renovação de Licença ou de Admissão de Comunicação Prévia
Ta - Taxa fixa de admissão de comunicação prévia, euros
Tap - Taxa fixa de apreciação de processos, euros
td - Taxa pela dimensão, (euro)/m2 (ou (euro)/m, (euro)/m3 ou (euro)/unidade)
Td - Taxa a pagar pela dimensão, euros (Td=td*D ou Td=td*A)
Te - Taxa fixa de emissão de alvará, euros
tmu - Taxa municipal de urbanização, (euro)/m2
TMU - Taxa municipal de urbanização a pagar, euros (TMU=tmu*A)
to - Taxa de prestação de outros serviços, (euro)/unidade
To - Taxa a pagar pela prestação de outros serviços, euros (To=to*n)
tp - Taxa pelo prazo, (euro)/mês (ou (euro)/dia/m2 no caso da OVP)
Tp - Taxa a pagar pelo prazo, euros (Tp=tp*P)
ZI - Área do Município classificada no PDM como Espaços Industriais»
3 - No Quadro 1.2 da parte 1 da Tabela de Taxas Urbanísticas, onde se lê:
Quadro 1.2
Loteamentos
(ver documento original)
deve ler-se:
Quadro 1.2
Loteamentos, Tap
(ver documento original)
4 - No quadro 1.3 da parte 1 da Tabela de Taxas Urbanísticas, onde se lê:
Quadro 1.3
Alterações a loteamentos
(ver documento original)
deve ler-se:
Quadro 1.3
Alterações a loteamentos, Tap
(ver documento original)
5 - No quadro 1.6 da parte 1 da Tabela de Taxas Urbanísticas, onde se lê:
Quadro 1.6
Autorizações, Tap
(ver documento original)
deve ler-se:
Quadro 1.6
Autorizações, Tap
(ver documento original)
6 - No quadro 2.2 da parte 2 da Tabela de Taxas Urbanísticas, onde se lê:
Quadro 2.2
Taxa pelo prazo da operação urbanística
(ver documento original)
deve ler-se:
Quadro 2.2
Taxa pelo prazo da operação urbanística
(ver documento original)
7 - No quadro 3.4 da parte 3 da Tabela de Taxas Urbanísticas, onde se lê:
Quadro 3.4
Publicação de avisos
(ver documento original)
deve ler-se:
Quadro 3.4
Publicação de avisos
(ver documento original)
7 de Novembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Armindo B. A. Costa.