Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria 523/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, onde se lê:
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deve ler-se:
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Onde se lê:
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deve ler-se:
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Onde se lê:
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deve ler-se:
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Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Agosto de 1987. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.
