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Aviso (extracto) 27593/2008, de 18 de Novembro

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Sumário

Nomeação de Filipe Norberto Sequeira do Vel Vilela no cargo de chefe de divisão de Obras Municipais

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 27593/2008

Para os devidos efeitos, torno Público que, por meu despacho de 22 de Fevereiro de 2008, e no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, precedido de concurso interno geral, nomeio, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 22 de Fevereiro de 2008, para o cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais, deste Município, o candidato Filipe Norberto Sequeira do Vale Vilela, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 18.º do D.L. 49/99, de 22 de Junho.

22 de Fevereiro de 2008. - O Presidente da Câmara, José Lopes Gonçalves Barbosa.

300808975

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1721622.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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