Despacho do CEMFA n.º 60/2008 de 8 de Outubro. Delegação de competências no comandante operacional da Força Aérea - TGEN/PILAV 013010-K José Maria Pessoa

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-07-28 - Decreto-Lei 155/92 - Ministério das Finanças

  Estabelece o regime da administração financeira do Estado a que se refere a Lei 8/90, de 20 de Fevereiro, que aprovou as bases da Contabilidade Pública. Mantém em vigor, durante o ano económico de 1993, as normas necessárias à regulamentação das situações resultantes da transição para o regime financeiro previsto no presente diploma. Este regime, bem como as bases gerais definidas pela Lei 8/90, de 20 de Fevereiro, aplicam-se às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sem prejuízo das competências própri (...)

• 1993-02-26 - Decreto-Lei 51/93 - Ministério da Defesa Nacional

  Aprova a Orgânica da Força Aérea.