Anúncio de procedimento n.º 482/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Valença
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 4930 702
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251809500
Fax: 00351 251809519
Endereço Electrónico: nfelgueiras@cm-valenca.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO URBANA DA AVENIDA DE SÃO TEOTÓNIO E TROÇOS ADJACENTES DA
AVENIDA DO COLÉGIO PORTUGUÊS
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na beneficiação da Avenida de São Teotónio e troços adjacentes da
Avenida do Colégio Português, com repavimentação do pavimento existente em betuminoso, estacionamento, passeios, mobiliário urbano, iluminação pública, arborização e ajardinamentos, sinalização vertical e horizontal, drenagem de águas pluviais e melhoramento das restantes infra-estruturas públicas.
PREÇO-BASE DO CONCURSO: € 1.100.000 (Um milhão e cem mil euros), com exclusão do IVA.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211360
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Avenidas de São Teotónio e do Colégio Português, na Vila de Valença
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do programa de concurso e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes classificações: c1) A classificação como empreiteiro geral de obras de urbanização (de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de
Janeiro) da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta;
Ou a classificação na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; c2) E da classificação nas 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria e da 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem; d) Declaração que mencione os trabalhos a efectuar em cada uma das subcategorias solicitadas e o respectivo valor; e) Declaração que identifique o Director Técnico da Empreitada e o representante permanente do empreiteiro na obra, acompanhada dos respectivos certificados de habilitação literárias e profissionais.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Técnicos do Município de Valença
Divisão de Urbanismo e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Mouzinho de Albuquerque
Código postal: 4930 733
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251809513
Fax: 00351 251809513
Endereço Electrónico: victor.pires.araujo@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 400 (Quatrocentos euros), com IVA incluído.
Condições e forma de pagamento: Em dinheiro ou chque visado à ordem do tesoureiro do Município de Valença.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 :30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. O critério de apreciação das propostas implica a ponderação dos seguintes factores, por ordem decrescente de importância: a) Preço - 70%; d) Qualidade técnica da proposta - 30%.
A pontuação final = [Preço (0-10) x 70%] + [Qualidade técnica da proposta (0-10) x 30%].
2. Estes factores serão avaliados do seguinte modo: a) O Factor Preço [(0-10) x 70%] será aferida, para cada proposta, através da seguinte fórmula:
P = 10/(Pb / Pp) x 70%, em que:
Pb = Preço-base para efeitos de concurso;
Pp = Preço proposto. b) O Factor Qualidade Técnica da Proposta [(0-10) x 30%] será apurada, para cada proposta, através da seguinte fórmula:
QTP = [MD x (0-10) + (PT x (0-10)] sendo:
QTP = Qualidade técnica da proposta;
MD = Memória Descritiva e Justificativa;
PT = Plano de Pagamentos e de Trabalhos.
A MD (Memória Descritiva e Justificativa) será classificada, em valores, em função da classificação obtida em cada um dos seguintes subfactores elementares: a1 - O modo de execução da obra, com a descrição de todos os trabalhos - 30%; a2 - A descrição pormenorizada do faseamento proposto - 10%; a3 - Os procedimentos e meios a adoptar, de forma a permitir a acessibilidade aos edifícios e comércios existentes, durante a execução da empreitada - 20%; a4 - A avaliação e as medidas de prevenção dos riscos reportados ao processo construtivo a adoptar na empreitada - 10%.
A PT (Plano de Pagamentos e de Trabalhos) será aferida em função da classificação obtida em cada um dos três subfactores elementares seguintes: b1 - Plano de Pagamentos - 10%; b2 - Plano de Trabalhos - 10%; b3 - Plano de Mão-de-Obra e de Equipamentos - 10%.
Na análise das propostas, os subfactores elementares (sf) "a1" a "a4" e "b1" a "b3", serão ponderados em função do respectivo conteúdo e coerência técnicas, grau de pormenorização e das condições mais favoráveis à execução da empreitada e seu desenvolvimento, sendo pontuados com base na seguinte escala de pontuação ("0" a "10" valores):
Mau: 0 < sf(i) < ou = 2 : Casos de conteúdo ou pormenorização ou coerência técnicas ou condições para a execução da empreitada consideradas más ou não apresentadas.
Insuficiente: 2 < sf(i) < ou = 5 : Casos de conteúdo técnico ou pormenorização ou coerência técnica ou condições para a execução da empreitada consideradas insuficientes.
Suficiente: 5 < sf(i) < ou = 7 : Casos de conteúdo, pormenorização ou coerência técnicas ou condições para a execução da empreitada consideradas suficientes.
Bom: 7 < sf(i) < ou = 9 : Casos de conteúdo, pormenorização e coerência técnicas ou condições para a execução da empreitada e seu desenvolvimento consideradas boas.
Muito Bom: 9 < sf(i) < ou = 10 : Casos de conteúdo, pormenorização e coerência técnicas ou condições para a execução da empreitada e seu desenvolvimento considerdas muito boas.
A cotação final deste Factor será obtido pela seguinte fórmula:
QTP = [(a1 x 30%) + (a2 x 10%) + (a3 x 20%) + (a4 x 10%) + (b1 x 10%) + (b2 x 10%) + (b3 x 10%)] x 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Valença
Endereço: Praça da República
Código postal: 4930 702
Localidade: Valença
Telefone: 00351 251809500
Fax: 00351 251809519
Endereço Electrónico: nfelgueiras@cm-valenca.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Vidal Pinheiro Felgueiras
Cargo: Chefe da Divisão Administrativa
400979586