Anúncio de procedimento n.º 464/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal do Barreiro
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Estudos e Projectos
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Ampliação do Cemitério da Vila Chã - 1 ª fase"
Descrição sucinta do objecto do contrato: a presente empreitada compreende os trabalhos de demolições, terraplenagens, rede de distribuição de água, rede de drenagem, rede de gás natural, rede eléctrica, pavimentação de passeios pedonais, construção de edifício para o incinerador e blocos IS / Arrecadações, construção de ossários e de nichos / gavetões, arranjos exteriores e mobiliário urbano.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cemitério da Vila Chã, freguesia de Santo António da Charneca, concelho do Barreiro
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP. c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos n.ºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam: i. 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. e as 4ª subcategoria da 1ª categoria e 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, 1ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria e 1ª, 2ª, 9ª, 11ª e
12ª subcategorias da 5ª categoria da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS
Divisão de Obras, Estudos e Projectos
Endereço desse serviço: Rua Teresa Borges, nº9B
Código postal: 2830 106
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212148400
Fax: 00351 212148401
Endereço Electrónico: dom@cm-barreiro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00€ +IVA em suporte de papel ou 5,00€ + IVA em suporte informático.
Pagamento único em numerário ou cheque visado à ordem do Tesoureiro do Município do Barreiro. A pedido do concorrente o processo poderá ser enviado à cobrança, após prévia liquidação do valor do processo e acrescendo, no acto da recepção, as despesas de portes de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 60% b) Qualidade da proposta - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
Endereço: Rua Miguel Bombarda
Código postal: 2830 355
Localidade: Barreiro
Telefone: 00351 212068000
Fax: 00351 212068001
Endereço Electrónico: geral@cm-barreiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- Município do Barreiro com o número de pessoa colectiva 506 673 626
- os documentos podem ser obtidos até ao terceiro dia de calendário que antecede o prazo para a apresentação das propostas
- o prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1.º dia útil seguinte
- o concurso integra um acto público, a ter lugar na Sala de Sessões dos Paços do Concelho no 1.º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 11h00, nos termos do n.º1 do artigo 11.º do D.L. n.º18/2008, de 29 de Janeiro
- o preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual, é de 975.000,00 €
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Humberto de Carvalho
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro
400983757