Anúncio de procedimento n.º 460/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Sesimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação Zona Ocidental
Secção de Apoio Administrativo Zona Ocidental
Endereço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2970 668
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288657
Fax: 00351 212288697
Endereço Electrónico: dom_saazoc@cm-sesimbra.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação do Jardim de Santana
Descrição sucinta do objecto do contrato: - A recepção aos passageiros do autocarro na bolsa de paragem com novo abrigo.
- O eixo principal de atravessamento pedonal do espaço que faz a ligação ao novo jardim.
- A recuperação da pergola como zona de estar e contemplação do espaço.
- Os canteiros que envolvem o monumento, valorizados com a introdução de espécies arbustivas típicas a nossa zona.
- O quiosque e a esplanada miradouro, como pólo de atracão de visitantes ao jardim.
- Conversão dos sanitários públicos em instalação de apoio ao serviço de limpeza e manutenção de espaços verdes.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112712
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santana, Concelho de Sesimbra
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação, deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do programa de Procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou Título de Registo emitido pelo InCI, I.P. contendo as seguintes habilitações: c.1). A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; c.2). As 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, 9.ª subcategorias da 2.ª categoria, e a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto 2 do art.º 15.º do Programa do
Procedimento; d) Declaração emitida pelo concorrente, sob compromisso de honra, de que cumpre integralmente todas as obrigações decorrentes da lei relativamente a trabalhadores imigrantes contratados de acordo com o Anexo V do programa de Procedimento.
(Para efeito de verificação das habilitações referidas na alínea c), o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação Zona Ocidental
Secção de Apoio Administrativo Zona Ocidental
Endereço desse serviço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2970 668
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288657
Fax: 00351 212288697
Endereço Electrónico: dom_saazoc@cm-sesimbra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A entidade adjudicante, pelo previsto nos artigos 9º a 13º do CCP e nº 2 do artigo 23º do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho, determina que as propostas deverão ser entregues pelos concorrentes ou seus representantes, em suporte de papel, na Secção de Apoio Administrativo Zona Ocidental Departamento de Obras Municipais Zona
Ocidental da Câmara Municipal de Sesimbra, sito em Largo Luís de Camões, 2970-668 Sesimbra, contra recibo, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de recepção.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 25,24 € mais IVA (a 20%)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Obras Municipais
Divisão de Edifícios e Vias de Comunicação Zona Ocidental
Secção de Apoio Administrativo Zona Ocidental
Endereço: Largo Luís de Camões
Código postal: 2970 668
Localidade: Sesimbra
Telefone: 00351 212288657
Fax: 00351 212288697
Endereço Electrónico: dom_saazoc@cm-sesimbra.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 117.273,40 € (cento e dezassete mil e duzentos e setenta e três euros e quarenta cêntimos).
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Gameiro
Cargo: Vereador do Pelouro de Obras Municipais da Câmara Municipal
400965078
