Aviso (extracto) n.º 27479/2008
José António Linhas Roxas de Oliveira, presidente da freguesia de São João Baptista, concelho de Moura, torna público que, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo e em cumprimento de deliberação da Assembleia de Freguesia tomada na sua reunião ordinária de 29 de Outubro, se submete a apreciação pública para recolha de sugestões o projecto de regulamento de taxas da freguesia de São João Baptista, aprovado pela freguesia na sua reunião de 24 de Outubro de 2008.
Os interessados devem dirigir por escrito as suas sugestões, devidamente fundamentadas e identificadas, ao presidente da Assembleia de Freguesia, dentro do prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Neste período, o referido regulamento encontrar-se-á patente na secretaria da Freguesia, onde poderá ser consultado no horário de expediente e no sítio web da freguesia em www.jf-sjoaobaptista.pt.
29 de Outubro de 2008. - A Presidente da Assembleia, Diamantina do Carmo Chagas Escoval Beiramar.
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