Anúncio de procedimento n.º 455/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Municipio da Covilhã

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos - Divisão de Administração Geral

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de construção do Complexo e sede social da ADE - Associação Desportiva da Estação.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um campo de futebol e de instalações anexas para a prática desportiva. Os trabalhos compreendem, entre outros, pavimento do recinto, drenagem, rede de efluentes, vedação, caboucos, alvenarias, revestimentos, tectos, pavimentos, escadarias, cobertura, caixilharias, cantarias, aparelhos sanitários, redes de águas pluviais, de águas e esgotos, de electricidade, ventilação, conforme mapa de quantidades.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45212200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Quinta da Varzea - Estação - na Covilhã.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

- Alvará emitido pelo INCI, que comprove a detenção das autorizações seguintes, ou em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5, do artigo 81º do CCP:

A 10ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta.

As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 7ª 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e a 1ª subcategoria da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos às quais respeitem.

- Declaração conforme modelo constante do procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Municipio da Covilhã

Endereço desse serviço: Secção de Compras e Concursos - Divisão de Administração Geral

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Data limite de obtenção: 10 (dez) dias a contar do dia seguinte ao da publicação do anúncio na II Diário da República.

Custo - Moeda: 81,10 + IVA.

Condições e forma de pagamento - Mediante numerario, cheque emitido a favor do Municipio da Covilhã ou transferencia bancária (em caso de envio pelo correio, acrescem os portes devidos).

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da proposta (40%)

F2 - Valia e exequibilidade técnica da proposta (40%).

F3 - Planeamento e cumprimento de prazos (20%).

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio da Covilhã

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 00351 275330600

Fax: 00351 275330622

Endereço Electrónico: compras@cm-covilha.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

. O preço base do procedimento é de 1.420.000,00€ (sendo o preço base o preço máximo que o Municipio da Covilhã se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme o disposto no nº 1, do artigo 47º do CCP).

. O acto público de abertura das propostas terá lugar na Secção de Compras e Concursos, do Municipio da Covilhã, no primeiro dia útil que se seguir ao termo do prazo para a apresentação das propostas.

. O ponto 7, deve ler-se da seguinte forma: O prazo de execução da empreitada não pode exceder os 180 dias, a contar da data da consignação.

. Não é admitida a apresentação de propostas que envolvam alterações das clausulas do caderno de encargos.

. Não é admitida a apresentação de variantes.

. O adjudicatário obriga-se a confiar a direcção técnica da obra a um engenheiro civil.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vereador em Permanência

Cargo: Luis Manuel Fino Gil Barreiros

400976401