Anúncio de procedimento n.º 454/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Esposende

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infra-Estruturas Municipais

Endereço: Praça do Municipio

Código postal: 4740 229

Localidade: Esposende

Telefone: 00351 253960100

Fax: 00351 253960177

Endereço Electrónico: joao.leite@cm-esposende

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: "Beneficiação do Adro da Capela da Sr.ª da Guia - Belinho"

Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada, tem por objecto a execução de rotunda e baías de estacionamento para viaturas ligeiras e pesados de passageiros, bem como a execução de pavimentos em cubo de granito 11x9, 7x9 e em saibro.

Executar-se-á também infra-estruturas de drenagem de águas pluviais, residuais, abastecimento de água e iluminação pública.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Belinho - Concelho de Esposende

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao presente Código e do qual faz parte integrante;

2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º

3. Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente;

3.1- 8ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta;

3.2- 6ª subcategoria da 2ª categoria e a 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam, que deve ser calculado e apresentado em documento anexo.

4.- Alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea anterior, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

5.- O adjudicatário, ou um subcontratado referido no ponto anterior, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico

Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos no ponto 3) ou 4), consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo

Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.

a) No caso dos documentos de habilitação estarem em língua estrangeira, devem ser acompanhados de tradução devidamente legalizada.

6.- Sempre que haja dúvidas sobre o conteúdo ou autenticidade de qualquer documento que tenha sido apresentado, pode ser exigida a exibição do original ou documento autenticado para conferência, dentro de um prazo razoável fixado para o efeito, não inferior a cinco dias úteis.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Infra-Estruturas Municipais

Endereço desse serviço: Rua Senhora da Saúde n.º 42 - 1.º Andar

Código postal: 4740 289

Localidade: Esposende

Telefone: 00351 253960100

Fax: 00351 253960177

Endereço Electrónico: claudia.gomes@cm-esposende.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: o custo do proocesso é de 150,00€, acrescido de IVA à taxa em vigor

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 :00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 80% - preço da proposta;

20% - qualidade técnica da proposta

Para avaliação do factor qualidade técnica da proposta serão considerados os seguintes sub-factores: a) Plano de trabalhos - 8% a.1) Identificação e progressão das actividades a.2) Planeamento das frentes de trabalho b) Memória Descritiva e Justificativa - 12% b.1) Meios a utilizar b.2) Origem dos materiais a incorporar na obra

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Esposende

Endereço: Praça do Município

Código postal: 4740 229

Localidade: Esposende

Telefone: 00351 253960100

Fax: 00351 253960177

Endereço Electrónico: joao.leite@cm-esposende.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base

O preço base é de 200.000,00€ (Duzentos mil euros)

Acto público do concurso

1. O acto de abertura das propostas é público, tendo lugar nas instalações da Câmara Municipal de Esposende e iniciando-se pelas

10H30m do dia útil seguinte à data limite para a sua apresentação.

2. Ao acto público pode assistir qualquer interessado, mas nele só podem intervir os concorrentes e ou representantes seus devidamente credenciados.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernando João Couto e Cepa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

400970456