Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de Março, que Aldeia & Irmão, S. A., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de feldspato e quartzo, numa área localizada nos concelhos de Belmonte e Sabugal, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central:
Área total do pedido: 7,668 km2
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Excluem-se as seguintes áreas interiores:
Área A: Concessão Fonte da Cal - 49 ha, 99 ares e 50 ca
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Área B: Concessão Serrado I - 4 ha e 80 ares
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Áreas onde se localizam os jazigos de urânio, cujos limites são definidos pelas coordenadas do centro de círculos de 560 metros de raio, denominados, Quinta das Galinhas I M=75 700,000 e P=80 200,000, Quinta das Galinhas II M=75 700,000 e P=80 750,000, Quinta da Cimeira M=73 060,000 e P=80 560,000, Negrinhos de Cima M=73 600,000 e P=80 250,000,e Negrinhos de Baixo M=74 200,000 e P=80 500,000.
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, por escrito e devidamente fundamentadas, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, na Av. 5 de Outubro, 87, 5.º, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações.
30 de Agosto de 2007. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
300393671