Anúncio de procedimento n.º 452/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Albufeira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio a Fornecimentos e Obras Municipais do Departamento de Planeamento e Projectos
Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289599511
Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração de projectos de especialidade para a execução da EB 1,2,3 da Guia
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração de projectos de especialidade dos equipamentos que constituem a EB 1,2,3 da
Guia, Pavilhão e infraestruturas desportivas e acessos viários
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Guia, Albufeira
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no artigo 24º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Apoio a Fornecimentos e Obras Municipais do Departamento de Planeamento e Projectos
Endereço desse serviço: Rua do Município - Cerro da Alagoa
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599605
Fax: 00351 289570760
Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do disposto nos artºs. 9º e 10º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de
Janeiro, o fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas serão através de suporte de papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 60,00 (sessenta euros) com IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 14 :30 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta - 90%
Prazo -90%
A) Preço das Propostas
Os preços propostos pelos concorrentes serão avalidados de acordo com a seguinte fórmula:
A= 100xpreço da proposta mais baixa/preço da proposta do concorrente
B)Prazo das propostas
Os prazos propostos pelos concorrentes serão avaliados de acordo com a seguinte fórmula:
B=100xprazo mínimo apresentado/prazo da proposta do concorrente
A classificação final será obtida de acordo com a seguinte fórmula: R= Ax0,9 + Bx0,1
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Albufeira
Endereço: Rua do Município - Cerro da Alagoa
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289599511
Endereço Electrónico: geral@cm-albufeira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do procedimento é de 120.000,00 euros sendo este o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução do serviço
O acto público será realizado na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Albufeira, pelas 10H00 do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Desidério Jorge da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
400978516
