Anúncio de procedimento n.º 451/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericódia de Lisboa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão Imobiliária e Património - Apoio Administrativo

Endereço: Largo Trindade Coelho

Código postal: 1200 470

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213235453

Fax: 00351 213235004

Endereço Electrónico: geral.aadgip@scml.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público nº 2-003-2008

Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de Adaptação das Fracções A e B, Cave e R/C, sitas na Praça Aires de Ornelas, N.º 6 A e 6 C, em Lisboa, para reinstalação da Creche e Jardim-de-infância Missão Nossa Senhora.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45214100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Fracções A e B, Cave e R/C, sitas na Praça Aires de Ornelas, Nº 6A e 6C, em Lisboa.

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração conforme modelo constante do Anexo II ao programa do concurso; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos; c)Alvará ou Título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI) contendo as seguintes autorizações:

Empreiteiro Geral de Construção Tradicional na classe correspondente ao valor da proposta;

5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria; em classes correspondentes aos valores dos trabalhos a que respeitem;

1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª,10.ª e 12.ª Subcategorias da 4.ª Categoria, em classes correspondentes aos valores dos trabalhos a que respeitem. d)Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, nos termos do anexo VII ao programa de concurso, ou declaração de não aplicabilidade, consoante o caso; e)Declaração assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afectar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao concorrente; f)Curricula vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a empreitada, de acordo com os requisitos mínimos exigidos na Cláusula 4.5 do Caderno de Encargos; g)Declaração assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, que mencione o equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa

Casa da Misericórdia de Lisboa - Departamento de Gestão e Imobiliária e Património - Apoio Administrativo

Endereço desse serviço: Largo Trindade Coelho

Código postal: 1200 470

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213235453

Fax: 00351 213235004

Endereço Electrónico: geral.aadgip@scml.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão facultadas gratuitamente na Plataforma

Electrónica utilizada pela entidade adjudicante www.vortalgov.pt, onde devem ser apresentadas as propostas.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 20 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores e subfactores, com a respectiva ponderação, conforme expresso no

Programa de Concurso: a)Preço (ponderação de 60%) b)Valia técnica (ponderação de 40%)

A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos factores:

Cf = 0.6 Pi + 0.4Vt

Sendo:

Cf = Classificação final resultado da média ponderada

Pi = Pontuação de cada proposta do Preço

Vt = Pontuação da valia técnica

PREÇO

Valores iguais a 60% do Preço Base do concurso (ou = 0,6Pb) - 5 pontos

Valores iguais ao Preço Base do concurso - 1 ponto

Valores intermédios são pontuados por interpolação.

Valores superiores ao Preço Base - não são considerados

Consideram-se propostas de preço anormalmente baixo as que apresentarem valor inferior em mais de 40% do preço base do concurso.

VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA

A pontuação deste factor, com uma Ponderação de 40%, resulta da avaliação dos seguintes subfactores e ponderações respectivas:

Vt = 0.1 x Pt + 0.1 x Cf + 0.1 Mo + 0.1 x Me + 0.1 x Md +0.15 x Pu + 0.35x Meq

Em que:

1)Plano de Trabalhos (Pt) - Ponderação = 0.1

2)Cronograma Financeiro (Cf) - Ponderação = 0.1

3)Plano de Mão-de-obra (Mo) - Ponderação = 0.1

4)Plano de Equipamentos (Me) - Ponderação = 0.1

5)Memória Descritiva (Md) - Ponderação = 0.1

Sendo: Md = 0.3(M)+ 0.7(Dt)

M = Memória

Dt = Documentação Técnica

6)Lista de Preços Unitários (Pu) - Ponderação = 0.15

7)Materiais e Equipamentos (Meq) - Ponderação = 0.35

Sendo Meq = 0.3Arq + 0.3CC + 0.2IE +0.2EM

Arq - Arquitectura

CC - Construção civil

IE - Instalações Eléctricas

EM - Instalações Mecânicas

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Endereço: Largo Trindade Coelho

Código postal: 1200 470

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213235000

Fax: 00351 213235004

Endereço Electrónico: geral.aadgip@scml.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/13

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de € 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil euros) não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Manule Silva Rosa

Cargo: Director de Gestão de Instalações e Equipamentos, do Depart.

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