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Anúncio de Procedimento 445/2008, de 13 de Novembro

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Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 445/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direcção Regional de Educação do Norte

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão da Rede

Endereço: R. António Carneiro, 98

Código postal: 4349 003

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225191942

Fax: 00351 225191994

Endereço Electrónico: dren@dren.min-edu.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação da EB 2,3 Diogo Cão - 1ª Fase

Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação da EB 2,3 Diogo Cão - distrito de Vila Real. A requalificação incide sobre as coberturas, fachadas, caixilharias em 3 blocos de aula, sala de ginástica e balneários e na cobertura da galeria de ligação dos edifícios

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45113000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

EB 2,3 Diogo Cão - Freguesia de S. Pedro - Concelho de Vila Real - Distrito de Vila Real

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Constantes no programa do procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção de Serviços de Planeamento e Gestão da Rede

Endereço desse serviço: R. António Carneiro, 98

Código postal: 4349 003

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225191942

Fax: 00351 225191994

Endereço Electrónico: dspgr@dren.min-edu.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme disposto no Capítulo III - disposições transitórias do

Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150€+IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 :30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Vt - Valia Técnica da Proposta

P - Preço

Cp = classificação da proposta e segundo a expressão:

Cp= 40%P + 60% Vt

Quanto ao Preço:

- A análise a efectuar atribuirá a pontuação máxima de 5 à proposta economicamente mais vantajosa. A sua ordenação será feita de acordo com a suguinte fórmula:

5x(A/B), em que A é o valor da proposta mais baixa e B é o valor da proposta em estudo.

21.1 - Na valia técnica das propostas serão apreciados os seguintes subfactores com a ponderação:

-Nota justificativa do preço proposto - 5%

-Lista de preços unitários -20%

-Programa de trabalhos - 30%

-Plano de pagamentos - 10%

-Memória Descritiva e Justificativa - 20%

-Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho - 15%

Cada subfactor será afectado do valor 0 (zero) ou 1 (um), conforme o item a que se refere esteja deficientemente elaborado/justificado, ou devidamente elaborado/justificado.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direcção Regional de Educação do Norte

Endereço: R. António Carneiro, 98

Código postal: 4349 003

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225191942

Fax: 00351 225191994

Endereço Electrónico: dren@dren.min-edu.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de € 670.000,00 (seiscentos e setenta mil euros).

O acto público do concurso terá lugar na Sala de Reuniões da Direcção Regional de Educação do Norte, pelas 10.00H do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas.

A Requalificação incide sobre as coberturas;

Fachadas, Caixilharias em 3 Blocos de Aula, Sala de Ginástica e Balneários e na Cobertura da Galeria de Ligação dos Edifícios

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Margarida Moreira

Cargo: Directora Regional

400969347

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1720125.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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