Para os devidos efeitos faz-se público que, por deliberação do conselho de administração destes Serviços Municipalizados, datada de 17 de Outubro de 2008, foram celebrados contrato de trabalho a termo resolutivo com os seguintes indivíduos:
Dina Maria da Conceição Aires Santiago - com a categoria de Assistente Administrativo;
Maria de Fátima Fernandes Martins - com a categoria de Assistente Administrativo;
Os contratos de trabalho acima mencionados terão a validade de doze meses, com início a 17/10/2008, sendo remunerados pelo índice 199, correspondente ao escalão 1, com o valor actual de 663,88 (euro).
Igualmente foi celebrado contrato a termo resolutivo com Maria Alcina da Silva Nogueira, com a categoria de Auxiliar de Serviços Gerais. O contrato de trabalho terá a validade de doze meses, com início a 17/10/2008, sendo remunerado pelo índice 128, correspondente ao escalão 1, com o valor actual de 427,02 (euro).
Mais se torna público que os referidos contratos foram celebrados com base na alínea h), n.º 1, do artigo 9.º, da Lei 23/2004, de 22/06. (Isento de Visto do Tribunal de Contas).
17 de Outubro de 2008. - O Presidente do Conselho de Administração, Litério Augusto Marques.
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