Em cumprimento do n.º 5 do artigo 6 do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, torna-se público que, por despacho proferido, no dia 07 de Agosto passado, pelo Exmo. Sr. Director Municipal para a Administração e Finanças, Dr. Arménio Ferreira Bernardes, com competências subdelegadas para os Recursos Humanos, nos termos do despacho proferido pelo Exmo. Sr. Vereador, Dr. Marcelo Nuno Gonçalves Pereira, em 15 de Novembro de 2005, António Sousa Santos foi nomeado definitivamente na categoria de Fiel de Armazém, na sequência de processo de reclassificação profissional, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 5 do Dec. Lei 218/2000, de 9 de Setembro.
O nomeado deverá assinar o respectivo termo de aceitação no prazo legal de 20 dias, contado da data de publicação do presente Aviso no Diário da República.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
8 de Setembro de 2008. - Por subdelegação, o Director Municipal de Administração e Finanças, Arménio Ferreira Bernardes.
300906206