Despacho (extracto) n.º 29332/2008
Por meu despacho de 30 de Outubro de 2008, e nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 15.º da Lei 10/2004, de 22 de Março (a atribuição de Excelente na avaliação de desempenho traduz-se no reconhecimento de mérito excepcional, sendo concedido o direito à promoção na respectiva carreira independentemente de concurso, caso esteja a decorrer o último ano do período de tempo necessário à promoção), foi autorizada a nomeação definitiva do operário altamente qualificado Abel José Castelhano Coelho na categoria de operário principal altamente qualificado. A presente nomeação tem efeitos a partir do despacho autorizador (30 de Outubro de 2008). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Novembro de 2008. - O Reitor, Armando Mascarenhas Ferreira.