Anúncio de procedimento n.º 428/2008
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Muncípio de Tábua
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente - Divisão de Obras, Serviços Urbanos e
Ambiente
Endereço: Praça da República
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
Telefone: 00351 235410340
Fax: 00351 235410347
Endereço Electrónico: geral@cm-tabua.pt
2 - OBJECTO DE CONTRATO
Designação do contrato: Execução dos Sistemas de Drenagem de Águas Residuais e de Abastecimento de Água de Vila Nova de
Oliveirinha
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução da rede de drenagem de águas residuais, com uma extensão de tubagem de 3390 metros,incluindo dois poços de bombagem e respectivas condutas elevatórias, e da rede de abastecimento de água, com uma extensão de tubagem de 6360 metros (dimensões aproximadas), de acordo com o respectivo mapa de trabalhos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar e Freguesia de Vila Nova de Oliveirinha
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro, e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo:
- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; e, - A 1ª subcategoria da 2ª categoria e a 15ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente - Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
Telefone: 00351 235410340
Fax: 00351 235410347
Endereço Electrónico: douma@cm-tabua.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do n.º 1 do Artigo 9º do Decreto-Lei 18/2008, de
29 de Janeiro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em formato papel, o custo do processo é de 324,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Tábua
Endereço: Praça da República
Código postal: 3420 308
Localidade: Tábua
Telefone: 00351 235410340
Fax: 00351 235410347
Endereço Electrónico: geral@cm-tabua.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2008/11/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
a)O Preço base do concurso é de 480.499,29 € (quatrocentos e oitenta mil, quatrocentos e noventa e nove euros e vinte e nove cêntimos); b)O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 10.30 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Ivo de Lima Portela, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
400969574