Anúncio (extracto) n.º 6910/2008
Licenciada Maria Isaura Abrantes Martins, Notária com Cartório Notarial sito na Rua do Poço, número 28, na freguesia de Viana do Castelo (Santa Maria Maior), concelho de Viana do Castelo, com o acervo Documental do Segundo Cartório Notarial de Viana do Castelo: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de alteração de estatutos, outorgada no Extinto Segundo Cartório Notarial de Viana do Castelo, em seis de Dezembro de mil novecentos e noventa e nove, exarada de folhas vinte e cinco a vinte e cinco verso, do respectivo Livro de Notas para Escrituras Diversas número Cento e Trinta - E, foram alterados os estatutos da associação com a denominação "Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo", Pessoa Colectiva número 501 559 221, mantendo a denominação e fins da dita associação, os quais passaram a ter a seguinte nova redacção:
Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., organizam, nos termos da Lei, uma Associação que toma a designação de «Grupo Desportivo e Cultural dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo".
O "Grupo Desportivo e Cultural dos Trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo" (GDCTENVC) tem como objectivo a formação social e moral dos seus associados, o seu desenvolvimento físico e intelectual, criando-lhes condições de bem estar e recreação.
Para a realização de tais fins, esta colectividade promoverá o melhor aproveitamento do tempo livre dos seus associados e procurará desenvolver as iniciativas seguintes:
a) Realização de conferências e palestras culturais, promoção de exposições, organização e manutenção de cursos de formação social e cultural, criação e direcção de uma biblioteca privativa e museu de actividades, no sentido da formação de uma consciência profissional esclarecida;
b) Divulgação dos princípios informadores da legislação social e das suas realizações, bem como de conhecimentos essenciais em matéria de alimentação racional, higiene, segurança e conforto no trabalho;
c) Orientação de visitas de estudo a locais de interesse educativo, passeios, excursões e viagens, restauração e organização de festas tradicionais do trabalho e de todas as manifestações folclóricas de carácter cultural e recreativo;
d) Criação e desenvolvimento de agrupamentos artísticos, realização de sessões recreativas, divertimentos e festas, espectáculos de teatro e cinema;
e) Promoção de actividades desportivas de diversa índole, em especial daqueles em que seja manifesta a vontade e vocação dos associados.
Há três categorias de sócios: efectivos, auxiliares e honorários;
Podem ser sócios efectivos os trabalhadores activos e aposentados dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Consideram-se sócios auxiliares os indivíduos ou as entidades que contribuam com uma quota mensal voluntária para as receitas do grupo.
Consideram-se sócios honorários os indivíduos ou as entidades que, tendo prestado relevantes serviços à colectividade, hajam merecido essa distinção para o efeito, por proposta da direcção. Tal distinção será aprovada em Assembleia Geral de sócios.
Os corpos sociais do GDCTENVC são constituídos por: a) Assembleia Geral; b) Direcção; e c) Conselho Fiscal.
A Mesa da Assembleia Geral compõe-se de um Presidente, um Primeiro Secretário e um Segundo Secretário;
A Direcção compõe-se de um Presidente, dois Vice-Presidentes, Um Secretário, Um Tesoureiro e dois Vogais, podendo o número destes ser alargado sempre que as listas candidatas assim o entendam.
O Conselho Fiscal compõe-se de um Presidente, um Vogal e um relator efectivo e de dois suplentes.
Os fundos do GDCTENVC são constituídos pelo seguinte: a) O produto das quotas, estatutos e cartões de identidade; b) O produto da venda de Bilhetes de espectáculos culturais, desportivos e recreativos; c) Os donativos ou quaisquer outros rendimentos eventuais.
Está conforme o original na parte transcrita.
19 de Setembro de 2008. - A Notária, Maria Isaura Abrantes Martins.
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