dre.tretas.org
Em conformidade com o estipulado na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, Hélder Francisco Semedo Venâncio, contratado a termo resolutivo certo como Auxiliar de Serviços Gerais, solicitou a cessação do referido contrato, com efeitos a partir 13 de Outubro de 2008.
14 de Outubro de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, António Fernando Ceia Biscainho.
300861584
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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