Processo de contencioso eleitoral - Processo 379/08.6BEBJA
Intervenientes:
Autor: Nuno Bartolomeu Mendes Godinho de Alvarenga;
Réu: Instituto Politécnico de Beja
Faz saber, que nos autos de acção administrativa especial (contencioso eleitoral), registados sob o número 379/08.6BEBJA, que se encontram pendentes (Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja) em que são Autores Nuno Bartolomeu Mendes Godinho de Alvarenga e Entidade Demandada Instituto Politécnico de Beja; são os Contra-Interessados António Carlos do Carmo Carvalho, João Manuel Figueira Rodeia, Maria Manuela Narciso Pereira, Rogério Manuel Ferrinho Ferreira, Ana Cristina Ribeiro da Silva Romão Afonso Martins, Ana Maria Barros Pires, Ana Paula Lampreia Banza Zarcos Palma, Maria Antonieta P. de Carvalho de Palma Medeiros, Maria da Conceição Batista Correia, Maria de Lurdes dos Santos Galvão Figueira Rodeia, Maria Dulce dos Santos Santiago Fernandes Soares, Maria João Galantinho Lampreia, Maria Miquelina Fonseca Pena, Sandra Maria Miranda Xavier Silva, Teresa de Guadalupe de Sousa Pataca C. Santos, José António Morais Antunes, José António Orta da Encarnação, Vito José de Jesus Carioca, Aldo Manuel Serra Passarinho, Ana Vitória Rodrigues Cláudio Neves de Carvalho, António Manuel Gouveia Carloto, Cesário Paulo Lameiras de Almeida, Florêncio Manuel de Serpa Moniz, João Alberto Mendes Leal, Jorge Manuel Rebotim Rosado Raposo, José António Reis de Espírito Santo, José Luís Ildefonso Ramalho, José Pedro Ribeiro de Matos Fernandes, José Pereirinha Ramalho, Luís Manuel da Cruz Murta, Margarida Rebelo dos Santos Silveira, Maria Cristina Campos de Sousa Faria, Maria do Sameiro Pinheiro Pedro Masseno, Maria Joaquina Pinto Nunes, Maria José Simão do Rosário, Maria Manuela Duarte de Oliveira Azevedo, Maria Teresa Pereira dos Santos, Rosa Marques Delgado, António Manuel da Costa Nunes Ribeiro, António Manuel Rocha Parreira, Carlos Alberto Rosa Pereira, João da Silva Boavida Canada, Rosa Maria Cabral Salgado da Cunha Fernandes, Ana Luísa Rocha Simões Fernandes, Ana Maria Caeiro Lebre, Anabela Reis Pacheco de Amaral, Antónia Teresa Zorro Nobre Macedo, António do Rosário Oliveira, Fernando Manuel Santos Mota, Isabel Maria de Brito Raposo Guerreiro, João Martim de Portugal e Vasconcelos Fernandes, José António Casteleiro Penacho, José Carlos Searman Dálvarenga da Costa Mira, Luís Carlos Ferreira Peres de Sousa, Luís Manuel Mendonça Carvalho, Manuel António Carvalho da Silva, Manuel Joaquim Marques Patanita, Maria Adelaide Araújo Almeida, Maria Albertina Amantes Raposo, Maria Isabel Fernandes Cardoso Patanita, Maria Margarida da Fonseca Ribeiro Pereira, Maria Teresa Pereira Gonçalves dos Santos, Mariana Augusta Casadinho Parrinha Duarte Regato, Olga Maria Reis Pacheco de Amaral, Paula Maria da Luz Figueiredo de Alvarenga, Pedro Manuel do Vale Oliveira e Silva, Silvina dos Anjos Pimenta Marques Maria Ferro Palma, Sofia Teresa Assunção Ramôa, Ana Paula Morais Pires Figueira, António Júlio Toucinho da Silva, Elsa Maria Nunes Barbosa, Fernanda Maria dos Santos Pereira, Henriques José Monteiro Oliveira, Isabel Sofia Sousa Brito, Isidro Lourenço Rodrigues Góis Féria, João Manuel Garcia Salazar Gonçalves da Silva, João Paulo Mestre Pinheiro Ramos e Barros, José Filipe Pires dos Reis, José Jacinto Descalço Bilau, José Jasnau Caeiro, Luís Filipe Barbosa Proença Alves Domingues, Luís Filipe Nobre Horta Baptista Garcia, Luís Miguel Gomes Tavares, Manuel David Rodrigues Masseno, Maria Adelaide Rodrigues Tareco, Maria Gertrudes Pereira Monteiro Ildefonso Ramalho, Maria João Alfaiate Correia Cordeiro, Maria João Burrica Ramos Pinho da Silva, Maria Manuel Santos Rodrigues, Nuno Sidónio Andrade Pereira, Rui Alberto da Silva Martins Isidoro, Rui Miguel Soares Silva, Sofia Maria Mesquita Soares, Teresa Maria Pires Monteiro citados, para no prazo de 15 dias se constituírem como contra-interessados no processo acima indicado, nos termos do artigo 82.º, n.º 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objecto do pedido consiste no direito que o autor tem, como equiparado a professor adjunto, a eleger e a ser eleito para o Conselho Geral do Instituto Politécnico de Beja, devendo, pois, ser incluído nos cadernos eleitorais do pessoal docente para eleição do Concelho Geral.
Uma vez expirado o prazo para se constituírem como contra-interessados, consideram-se citados para contestar, no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 99.º, 3.º a) do CPTA, a acção acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios;
Na contestação, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer;
Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo, disso dará conhecimento ao juiz do processo, permitindo-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que o contra-interessado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos.
De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do artigo 11.º, n.º 1 do CPTA;
O prazo acima indicado é contínuo e terminando em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
4 de Novembro de 2008 - A Juíza, Maria Teresa Caiado Fernandes Correia. - O Oficial de Justiça, Pedro Manuel Fonseca Maltez dos Reis.