Despacho (extracto) 29061/2008, de 12 de Novembro
Requisição de Maria Helena Abril Geraldes Rodrigues, técnica profissional especialista principal, para exercer funções no Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo da Assembleia da República
Despacho (extracto) n.º 29061/2008
Por meu despacho, de 29 de Outubro de 2008, foi Maria Helena Abril Geraldes Rodrigues, técnica profissional especialista principal, requisitada, pelo período de um ano, renovável, ao abrigo do disposto no artigo 44.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, para desempenhar funções no Gabinete de Relações Internacionais e Protocolo, com efeitos a 3 de Novembro de 2008.
5 de Novembro de 2008. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1719440.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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