Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Emprego e da Segurança Social, o anexo I à Portaria 737/87 publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 27 de Agosto de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, não foi, por lapso, publicado, pelo que se procede à sua publicação.
ANEXO I
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Setembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.