1 - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, torna-se público que, por despacho de 29 de Outubro de 2008 do presidente do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, sob proposta do conselho científico de 30 de Maio de 2008, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias de calendário, a partir da data de publicação do presente edital no Diário da República, concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-adjunto para a disciplina de Gestão Fiscal (IRS) do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais.
2 - Ao concurso são admitidos candidatos que se encontrem numa das situações previstas nos termos do n.º 2 do artigo 7.º e do artigo 18.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, que disponham de currículo técnico ou profissional relevante.
3 - Constitui requisito preferencial na apreciação curricular dos candidatos possuir experiência pedagógica e científica na docência do ensino superior politécnico na área da disciplina para que é aberto o concurso.
4 - O conteúdo funcional é o descrito no artigo 3.º, n.º 4, do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
5 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o preenchimento do mesmo.
6 - Os candidatos deverão apresentar um requerimento de admissão ao concurso, dirigido ao presidente do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, Edifício Heliântia, Av. dos Sanatórios, Valadares, 4405-604 Vila Nova de Gaia, onde deverão constar: nome completo; filiação; naturalidade; data e local de nascimento; estado civil; residência ou endereço de contacto e número de telefone; data de emissão e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu; graus académicos e respectiva classificação final; categoria profissional e cargo que actualmente ocupa; indicação do concurso a que se candidata; número do edital e referência ao Diário da República em que foi publicado, bem como lista dos documentos que acompanham o requerimento.
7 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Documento comprovativo dos requisitos de robustez e aptidão física, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
d) Documento comprovativo de ter cumprido as obrigações da Lei do Serviço Militar (quando aplicável);
e) Fotocópia dos documentos comprovativos dos graus académicos exigidos em que constem as classificações finais;
f) Documentos que comprovem os requisitos previstos nos n.os 2 e 3 do presente edital;
g) Quatro exemplares do curriculum vitae, detalhado, devidamente datado e assinado, e quatro exemplares de quaisquer documentos que provem as habilitações científicas e as publicações e documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo a concurso;
h) Quatro exemplares do estudo a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
8 -É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 7 aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
9 - As provas de concurso são as constantes dos artigos 25.º a 28.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
10 - A apresentação das candidaturas pode ser feita pessoalmente ou por correio, através de carta registada com aviso de recepção, com o endereço indicado no n.º 6 do presente edital.
12 - O não cumprimento do estipulado no presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo implica a eliminação dos candidatos.
29 de Outubro de 2008. - O Presidente do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais, João Paulo Peixoto.
