Ricardo José Moniz da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, faz saber que, pelo prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente edital, é submetido a apreciação pública, para recolha de sugestões, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e de acordo com a deliberação deste órgão executivo tomada em reunião de 23 de Outubro de 2008, o Relatório de suporte à Fundamentação Económico-Financeira das Taxas do Município da Ribeira Grande.
As sugestões que os interessados entendam formular devem ser dirigidas por escrito ao Presidente da Câmara Municipal dentro daquele prazo.
Mais se publicita que a consulta aos referidos documentos pode também ser feita por todos os munícipes na Secção de Expediente Geral deste Município ou na web-page da Câmara Municipal de Ribeira Grande, em www.cm-ribeiragrande.pt.
Para constar se lavrou este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares do costume.
24 de Outubro de 2008. - O Presidente, Ricardo José Moniz da Silva.
(ver documento original)
