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Exoneração de cargo
Rui Manuel Maia da Silva, Presidente da Câmara Municipal, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a), n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, torna público que, por despacho de 29 de Setembro de 2008, deferiu o pedido de exoneração do cargo de Vigilante de Jardins e Parques Infantis, apresentado por Álvaro Filipe Sengo Café a partir de 15 de Outubro de 2008.
15 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Maia da Silva.
300853062
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1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
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