Anúncio de procedimento n.º 362/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Valorsul - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Fernando Queirós

Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela

Código postal: 2696 801

Localidade: São João da Talha

Telefone: 00351 219535900

Fax: 00351 219535998

Endereço Electrónico: sofia.januario@valorsul.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a Florestação de Diversas Parcelas de Terreno no Concelho de Loures e Reabilitação de um Ponto de Água.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização de todos os trabalhos, serviços e fornecimentos necessários à florestação de um conjunto de parcelas de terreno pertencentes à Câmara Municipal de Loures e à Junta de Freguesia de Lousa, e na beneficiação de um ponto de água de combate a incêndios. Inclui-se no objecto a instalação de diversas espécies arbóreas, incluindo as fases de retancha e consolidação, conforme consta no processo de concurso.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 77200000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Parcelas de terreno localizadas nas Freguesias de Bucelas, Lousa e Fanhões, no Concelho de Loures

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 36 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações referidas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do

Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. c) Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, i.e. emitido pelo INCI na 9ª Subcategoria da 2ª Categoria da Classe 1 ou declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar para nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre

Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não sejam titulares do dito alvará ou título de registo.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretariado da Administração

Endereço desse serviço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela

Código postal: 2696 801

Localidade: São João da Talha

Telefone: 00351 219535900

Fax: 00351 219535998

Endereço Electrónico: valorsul@valorsul.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não utilizada ao abrigo do regime transitório do Decreto-Lei 18/2008.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros (cem Euros), acrescido de IVA à taxa legal aplicável.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação

a. Preço = (70%);

b. Qualidade Técnica da Proposta =(30%):

- b1- Memória Descritiva = 15%;

- b2 - Plano de Trabalhos = 15%

Relativamente ao Factor "Preço" serão atribuídas as pontuações entre os limites 0 (zero) e 100 (cem), de acordo com a seguinte formula, sendo 100 (cem) o valor máximo que corresponde a 60% do preço base e 0 (zero) o preço mínimo que corresponde ao preço base. A fórmula para valorização do preço é a seguinte:

P= (100x(Pbase-Pavaliar)/(0,4xPbase))

P = pontuação no factor preço

Pbase= preço base

Pavaliar = preço da proposta a avaliar

A pontuação do factor é afectada da respectiva ponderação, 70%.

Para efeitos de classificação do factor "Qualidade Técnica da Proposta" é atribuído a cada um dos subfactores considerados uma pontuação de acordo com uma escala numérica de 0 a 100 pontos, correspondente a uma escala qualitativa de "Inaceitável" 0 (zero pontos), "Satisfatório" 50 (cinquenta pontos), "Bom" 75 (setenta e cinco pontos) e "Muito Bom" 100 (cem pontos).

A pontuação dos subfactures é afectada da respectiva ponderação.

A proposta economicamente mais vantajosa será aquela que obtiver maior classificação resultante da soma das classificações em cada factor.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comissão Executiva por competência delegada do Conselho de Administração

Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela

Código postal: 2696 801

Localidade: São João da Talha

Telefone: 00351 219535900

Fax: 00351 219535998

Endereço Electrónico: valorsul@valorsul.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sofia Januário

Cargo: Secretária da Administração

400946723