Aviso (extracto) 26626/2008, de 6 de Novembro
Licença sem vencimento por um ano do técnico profissional de 2.ª classe de áudio-visuais Ricardo Jorge Gonçalves Caetano
Aviso (extracto) n.º 26626/2008
Torna-se público de que a Presidente da Câmara, por despacho exarado em 2008/10/10, autorizou a licença sem vencimento por um ano, com efeitos a 01 de Novembro de 2008, do Técnico Profissional de 2.ª classe de Audiovisuais, Ricardo Jorge Gonçalves Caetano, nos termos do artigo 76.º do Dec-Lei 100/99, de 31 de Março.
21 de Outubro de 2008. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Paula Cordeiro Ascensão.
300880627
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1717827.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-07-26 -
Lei
100/99 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei 398/98, de 17 de Dezembro, que aprova a lei geral tributária, que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes.
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