Discussão pública de alteração a operação de loteamento. - De acordo com o meu despacho datado de 30/09/08 e conforme o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei 380/99 de 22/9, se torna público, que nos termos do artigo 22 do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com a redacção dada pelo Decreto-Lei 177/01 de 4/6, decorrerá o prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o período de discussão pública relativa ao loteamento em que é requerente o Senhor Fernando Martins dos Santos, residente em Vale Pequeno, freguesia de Pontinha, tendo em vista o licenciamento administrativo da operação de loteamento do prédio urbano, sito em Maravil, freguesia de Cernache do Bonjardim e concelho de Sertã, descrito na Conservatória do Registo Predial de Sertã sob o n.º 954/070691.
A operação de loteamento abrange a área de 3100 m2 estando prevista a criação de 4 lotes destinados à construção de moradias unifamiliares e um bloco habitacional e comercial, num total de 7 fogos e 2 lojas comerciais.
O processo acompanhado do parecer da Divisão de Obras e Serviços Urbanos desta Câmara Municipal estará disponível para consulta durante o prazo acima referido nas horas normais de expediente nos seguintes locais:
Divisão de Obras e Serviços Urbanos da Câmara e na sede da Junta de Freguesia de Cernache do Bonjardim.
As sugestões e reclamações ou informações relativamente às questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo loteamento deverão ser apresentadas por escrito devidamente fundamentadas e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal, Largo do Município, 6100-738 Sertã.
Para os devidos efeitos se lavrou o presente aviso que vai ser afixado nos lugares de estilo.
1 de Outubro de 2008. - O Presidente da Câmara, Paulo Farinha.
300813745