Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial de Pombal
Narciso Ferreira Mota, presidente da Câmara Municipal de Pombal torna público, que o executivo desta Câmara Municipal deliberou por unanimidade, na sua reunião ordinária de 29 de Dezembro de 2006, submeter a aprovação da Assembleia Municipal o Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial de Pombal.
Mais torna público que a Assembleia Municipal de Pombal, na sua sessão ordinária celebrada no dia 29 de Dezembro de 2006, deliberou aprovar, por maioria, o Plano de Pormenor do Parque Industrial de Pombal, com base no disposto no n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro.
Nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 148.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro e para efeitos de eficácia, publica-se em anexo, a certidão da aprovação pela Assembleia Municipal de Pombal do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Pombal, bem como o respectivo Regulamento, Planta de Zonamento e Planta de Condicionantes do Plano.
24 de Setembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.
(ver documento original)
