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Por ter saído com inexactidão o despacho 15508/2008 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107 de 4 de Junho de 2008, onde se lê: M.ª Luísa Alçada Ribeiro Frazão deve ler-se: M.ª Luísa Alçada Pinheiro Frazão.
4 de Junho de 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Cecília Reis de Almeida Oliveira.
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