Anúncio de procedimento n.º 352/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comissão de coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Endereço: Rua Rainha Dona Estefânia, nº 251

Código postal: 4150 304

Localidade: Porto

Telefone: 00351 226086300

Fax: 00351 226061489

Endereço Electrónico: geral@ccdr-n.pt

2 - OBJECTO DE CONTRATO

Designação do contrato: Estudo para a Requalificação da EN222

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços para a elaboração do Estudo de Requalificação da EN222, no tramo limitado entre Resende (sede de Concelho) e Vila Nova de Foz Côa (sede de Concelho), via de notável valor paisagístico, marginando o

Rio Douro na área classificada como Património da Humanidade

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 73220000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

EN222, no tramo limitado entre Resende/Sede de Concelho e Vila Nova de Foz Côa/ Sede de Concelho

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 180 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação para a prestação dos serviços em causa, nos termos do disposto no artº 81º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Estrutura sub - regional de Vila Real

Endereço desse serviço: Rua da Misericórdia, nº 15 - 2º Andar

Código postal: 5000 653

Localidade: Vila Real

Telefone: 00351 259302550

Fax: 00351 259302559

Endereço Electrónico: ccdrnvr@ccdr-n.webside.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 :00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

- o "Preço proposto" e a "Qualidade da proposta" - qualidade da forma proposta para a execução do Estudo a avaliar pelos documentos que instruem a proposta.

Critérios e respectivos índices de ponderação:

Preço (Pr) -------------------------------------------------- -------------------------------- 40%

Qualidade da proposta (Qp) -------------------------------------------------- ----------- 60%

Parâmetros de apreciação da Qualidade da proposta e respectivos índices de ponderação: a) - Programa de trabalhos -------------------------------------------------- ------------ 10% de Qp b) - Memória justificativa e descritiva do modo de execução ----------------- 90% de Qp

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto

Endereço: Rua Duque da Terceira, n.os 331-339

Código postal: 4000 537

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225198400

Fax: 00351 225198499

Endereço Electrónico: correio@porto.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2008/11/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria Margarida Ramos Coutinho Costa Marques Azevedo

Cargo: Directora Serviços Comunicação Gestão Administrativa Finance

400939336