Anúncio de procedimento n.º 349/2008

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante

Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Compras do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro, n.º 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213222300

Fax: 00351 213423198

Endereço Electrónico: compras_mj@sg.mj.pt

2 - Objecto do contrato

Designação do contrato: CL/09/2008/UCMJ - Aquisição de serviços de segurança e vigilância

Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de segurança e vigilância de instalações do Ministério da Justiça, durante o ano de 2009, nas moradas indicadas no artigo 1.º do programa do concurso.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 79710000

Objectos complementares

Vocabulário principal: 79713000

Vocabulário principal: 79714000

3 - Indicações adicionais

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Sim

4 - Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não

5 - Divisão em lotes, se for o caso

6 - Local da execução do contrato

Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nas moradas indicadas no artigo 1.º do programa do concurso.

7 - Prazo de execução do contrato

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

8 - Documentos de habilitação

Conforme disposto no artigo 14.º do programa do concurso

9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das candidaturas e das propostas

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Unidade de Compras do Ministério da Justiça

Endereço desse serviço: Rua do Ouro, n.º 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213222300

Fax: 00351 213423198

Endereço Electrónico: compras_mj@sg.mj.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

10 - Prazo para apresentação das candidaturas

Até às 24 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Prazo para a decisão de qualificação

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - Requisitos mínimos

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme disposto no n.º 1 do artigo 7.º do programa do concurso.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme disposto nos n.º 2 e 3 do artigo 7.º do programa do concurso.

13 - Modelo de qualificação: modelo simples

14 - Prazo para apresentação das propostas

Até às 24 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite

15 - Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - Critério de adjudicação: Mais baixo preço

17 - Dispensa de prestação de caução:

18 - Identificação e contactos do órgão de recurso administrativo

Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça

Endereço: Rua do Ouro, n.º 6

Código postal: 1149 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213222300

Fax: 00351 213423198

Endereço Electrónico: compras_mj@sg.mj.pt dias

19 - Data de envio do anúncio para publicação no Diário da República

2008/11/05

20 - O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia: Sim

21 - Outras Informações

22 - Identificação do autor do anúncio

Nome: Maria dos Anjos Maltez

Cargo: Secretária-Geral

400934249